01/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:16

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000269-33.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Waldeci Aparecido Mantai - Newe Seguros S.a -

Vistos.

A requerida, em petição de fls. 306/311, formulou pedido de reconsideração da decisão de fls. 294/298.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, de fato, a decisão saneadora fixou como um dos pontos controvertidos "as circunstâncias da contratação do seguro, especialmente quanto à ciência prévia e inequívoca do autor sobre as cláusulas restritivas de cobertura, notadamente a que impõe a observância do ZARC".

E, embora a prova documental já encartada aos autos, como a proposta de seguro que contém o questionário de avaliação de risco, seja relevante, o pedido de expedição de ofício à corretora que intermediou a contratação mostra-se pertinente e útil para a completa elucidação do ponto controvertido.

A corretora, na qualidade de intermediária, pode fornecer informações essenciais sobre como se deu o processo de comunicação com o segurado e o preenchimento dos documentos que antecederam a emissão da apólice.

Deste modo, visando assegurar a ampla defesa e o contraditório, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de reconsideração para deferir a expedição de ofício à corretora ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., conforme requerimento de fls. 283/286.

Mantenho, contudo, o indeferimento da prova oral (depoimento de preposto da ré), por entender que as informações que poderiam ser prestadas por seu funcionário podem ser supridas pelas informações a serem requisitadas à corretora e pela análise dos documentos já existentes, sendo a medida, por ora, desnecessária.

Sem prejuízo, prossiga-se o feito nos termos da decisão de fls. 294/298.

Intimem-se. - ADV: RENATO FRANZOSO DE SOUZA (OAB 209978/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:51

Expedição de Ofício.
28/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 06:46

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 09:59

Audiência Realizada Inexitosa
31/03/2025 08:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:36

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 09:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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