09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004350-94.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Helio Moreira da Silva - Filipe Monteiro do Espírito Santo -

VISTOS.

A ausência de manifestação do(a) requerente acerca do pagamento do débito, apesar de devidamente intimado(a), presume que os valores tenham sido quitados.

Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino o levantamento de eventual penhora realizada nos autos.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ),e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP), RODRIGO DE SOUZA MIRANDA (OAB 274195/SP), FILIPE AUGUSTO LOPES RIBEIRO (OAB 249148/SP)
08/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 10:19

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:52

Suspensão do Prazo
04/05/2025 11:51

Suspensão do Prazo
09/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
07/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:43

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/01/2025 13:36

Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 07:59

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
19/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos à execução
19/09/2024 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/09/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:10

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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