12/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000045-87.2021.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Vicente dos Santos - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Mateus Vicente dos Santos, CPF: *61.***.*92-90, MTR: 788334-1, RG: 41.833.737-8, RGC: 61.093.921-X, RGC: 41833737, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, com fundamento no art. 83 do Código Penal. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:15

Não Concedido o Livramento Condicional
19/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 03:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:13

Concedida Progressão de regime
11/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/03/2025 03:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/02/2025 05:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 20:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
25/05/2024 02:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:03

Não Concedida a Progressão de Regime
13/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
24/03/2024 03:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:35

Homologado o Cálculo
13/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 02:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:33

Homologada a Falta Disciplinar
27/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023 10:43

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 19:27

Conclusos para despacho
17/09/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:39

Homologada a Falta Disciplinar
26/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/07/2023 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:16

Homologada a Falta Disciplinar
12/06/2023 10:13

Homologada a Falta Disciplinar
12/06/2023 10:12

Homologada a Falta Disciplinar
07/06/2023 15:00

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
01/06/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 12:32

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2022 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2022 08:40

Conclusos para decisão
15/08/2022 00:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 17:33

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:32

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 02:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2022 02:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2022 02:43

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2022 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2022 12:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 12:45

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:30

Apensado ao processo
24/11/2021 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2021 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2021 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2021 15:23

Conclusos para decisão
09/09/2021 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/09/2021 00:00

Recebidos os autos
02/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
25/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/07/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
22/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/10/2014 00:00

Outros
09/10/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2014 00:00

Autos no M.P.
15/05/2014 00:00

Outros
08/05/2014 00:00

Outros
07/05/2014 00:00

Outros
25/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2014 00:00

Autos no M.P.
11/04/2014 00:00

Outros
08/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/12/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/12/2013 00:00

Outros
29/11/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2013 00:00

Autos na PAJ
18/11/2013 00:00

Autos no M.P.
07/10/2013 00:00

Outros
24/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/08/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/03/2013 00:00

Autos no Prazo
18/03/2013 00:00

Autos no M.P.
14/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2013 00:00

Outros
21/02/2013 00:00

Autos no M.P.
07/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2011 00:00

Autos no Prazo
25/03/2011 00:00

Autos no M.P.
24/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2011 00:00

Outros
18/03/2011 00:00

Autos no M.P.
17/03/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
20/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/10/2010 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
23/08/2010 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
15/07/2010 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
22/06/2010 00:00

Autos Aguardando Intimação
22/06/2010 00:00

Autos Aguardando Intimação
27/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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