13/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001862-29.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Plastirrico Indústria e Comércio Ltda. - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 1569-93), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP) - 1º andar
27/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:05

Recurso Especial
27/08/2025 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
27/08/2025 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
27/08/2025 14:00

Por decisão judicial
26/08/2025 19:09

ICMS - Aproveitamento - Boa-Fé - Inidoneidade
26/08/2025 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
26/06/2025 14:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:00

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 15:53

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:23

Prazo Intimação - 30 Dias
05/03/2025 15:49

Unificação Pai
05/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:55

Julgado virtualmente
21/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:22

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:57

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:29

Acórdão registrado
04/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 14:15

Julgado virtualmente
31/01/2025 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/12/2024 20:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:00

Retirado de pauta
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:51

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 13:03

Inclusão em Pauta
03/12/2024 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 16:46

Despacho À Mesa
09/11/2024 03:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 14:23

Prazo
29/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:20

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2024 18:39

Despacho
20/10/2024 04:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:42

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:38

Prazo
09/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:37

Expedido Termo de Intimação
09/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 16:27

Despacho
07/10/2024 10:21

Retirado do Julgamento Virtual
01/10/2024 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/08/2024 06:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:38

Expedido Termo de Intimação
22/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:28

Distribuído por sorteio
22/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/07/2024 15:06

Processo Cadastrado
11/07/2024 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010502-45.2025.8.26.0576

Wanderley Moreira de Padua

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Nicola Cintra de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000506-88.2021.8.26.0341

Maximo e Zandonadi Tecnologia da Informa...

One Choice Consulting LTDA

Advogado: Andre Luis dos Santos Belizario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0002128-74.2017.8.26.0041

Alexandre Augusto dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1091487-35.2024.8.26.0053

Multi Moveis Industria de Moveis LTDA.

Delegado Regional Tributario de Sao Paul...

Advogado: Pedro Figueiro Rambor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1003411-63.2025.8.26.0291

Ana Livia de Oliveira Godoi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Joao Guilhem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 15:10

Exibir Processo