14/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:30

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:03

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 11:23

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 11:22

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 11:22

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 11:21

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 11:21

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 11:20

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0617407-30.2008.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Dulce Alonso Veneziano -

Vistos.

Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.

Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.

No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.

Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
14/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:09

Homologado o Cálculo
12/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 04:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:18

Homologado o Cálculo
11/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:05

Incidente Processual Instaurado
21/10/2024 18:55

Incidente Processual Instaurado
21/10/2024 18:46

Incidente Processual Instaurado
21/10/2024 18:46

Incidente Processual Instaurado
21/10/2024 18:45

Incidente Processual Instaurado
21/10/2024 18:45

Incidente Processual Instaurado
21/10/2024 18:45

Incidente Processual Instaurado
19/10/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/06/2024 20:11

Conclusos para despacho
16/12/2023 03:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:18

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:27

Ato ordinatório
29/03/2023 09:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/02/2022 15:49

Arquivado Provisoriamente
05/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
05/02/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 15:39

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:46

Decisão
26/10/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 17:59

Recebidos os autos do Advogado
05/03/2021 16:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 14:17

Proferido Despacho
06/03/2020 11:27

Expedição de Certidão.
06/03/2020 11:26

Proferido Despacho
28/02/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 05:04

Suspensão do Prazo
05/02/2020 14:45

Autos no Prazo
05/02/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 22:26

Expedição de Certidão.
23/01/2020 13:08

Expedição de Certidão.
23/01/2020 13:07

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
22/01/2020 18:15

Proferido Despacho
28/08/2019 17:30

Apensado ao processo
13/03/2019 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2019 13:14

Autos no Prazo
06/04/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 12:04

Decisão
23/02/2018 15:17

Arquivado Definitivamente
22/02/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 15:37

Proferido Despacho
28/11/2017 11:48

Expedição de Certidão.
20/10/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 16:38

Decisão
13/09/2017 18:30

Conclusos para decisão
29/08/2017 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2017 14:12

Decisão
27/04/2017 13:24

Desapensado do processo
16/11/2016 15:04

Recebidos os autos da Conclusão
16/11/2016 08:57

Conclusos para despacho
16/09/2016 19:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 10:16

Decisão
03/08/2016 09:35

Recebidos os autos do Advogado
28/07/2016 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/06/2016 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2016 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2016 13:01

Decisão
26/04/2016 17:04

Conclusos para decisão
01/04/2016 12:52

Autos no Prazo
01/02/2016 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 12:49

Autos no Prazo
24/09/2015 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2015 16:21

Decisão
09/09/2015 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 12:25

Autos no Prazo
25/08/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2015 12:02

Decisão
06/08/2015 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 12:54

Autos no Prazo
17/12/2014 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2014 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2014 11:32

Ato ordinatório
11/11/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2014 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2014 08:14

Incidente Processual Instaurado
29/09/2014 14:04

Decisão
17/09/2014 15:39

Recebidos os autos do Advogado
31/07/2014 10:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/07/2014 16:41

Autos no Prazo
29/07/2014 16:01

Autos no Prazo
29/07/2014 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2014 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2014 18:03

Incidente Processual Instaurado
10/03/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2014 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2014 18:27

Decisão
21/01/2014 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2014 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2013 18:01

Decisão
03/12/2013 09:24

Conclusos para decisão
02/10/2013 17:00

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2013 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/07/2013 00:00

Apensado ao processo
10/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
24/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
10/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/02/2013 00:00

Decisão
17/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/12/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2012 00:00

Decisão
25/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2012 00:00

Decisão
27/01/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2012 00:00

Decisão
16/01/2012 00:00

Expedição de Certidão.
16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2012 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
16/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2010 00:00

Proferido Despacho
17/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
17/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
15/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
12/11/2009 00:00

Expedição de Certidão.
11/11/2009 00:00

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente
11/11/2009 00:00

Expedição de Certidão.
21/10/2009 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2009 00:00

Aguardando Providências
17/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
12/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
11/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
15/06/2009 00:00

Aguardando Providências
27/05/2009 00:00

Aguardando Providências
26/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
11/03/2009 00:00

Expedição de Mandado.
11/03/2009 00:00

Aguardando Providências
09/03/2009 00:00

Aguardando Providências
06/03/2009 00:00

Despacho Proferido
09/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
10/03/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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