04/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003486-20.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Albert Sabin -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à realização de pesquisa via sistema SISBAJUD, com o objetivo de acessar as movimentações financeiras da parte executada.

Contudo,não se vislumbra, no presente momento, a existência de elementos concretos que justifiquem a medida extrema de quebra de sigilo bancário, a qual representa ingerência significativa na esfera de direitos fundamentais da parte executada, especialmente no que tange à intimidade e à vida privada, protegidos pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

O sistema SISBAJUD, embora seja ferramenta legítima e eficaz para localização de ativos financeiros,não pode ser utilizado de forma indiscriminada ou como meio de investigação genérica, sob pena de violação ao princípio da proporcionalidade e da legalidade.

Nesse sentido: PROCESSO - Decisão que indeferiu o pedido de uso do Sistema Sisbajud para obtenção de extratos de contas de titularidade das partes devedoras agravadas - É inadmissível o deferimento de pesquisas pelo sistema SIMBA, para informações detalhadas sobre extratos de contas de execução, "tendo em vista que "representaria verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito" (AgInt no AREsp n. 2.349.076/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, DJe de 17/06/2024), conforme atual orientação do Eg.

STJ, que se passa a adotar - Como (a) na espécie, a parte agravante credora em execução por quantia certa busca o deferimento de pesquisa para informações detalhadas sobre extratos de contas de partes agravadas devedoras, (b) que é realizada pelo sistema SIMBA, (c) de rigor, a manutenção das rr. decisões agravadas, que indeferiu o pedido em questão.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2042683-47.2025.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2025; Data de Registro: 26/08/2025) Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo bancário via SISBAJUD, por ausência de elementos que justifiquem a medida excepcional.

Int. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP)
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:44

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:44

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:40

Evoluída a classe de 40 para 156
09/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
30/08/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
07/10/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2023 10:21

Bloqueio/penhora on line
07/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 13:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
23/11/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 10:08

Expedição de Carta.
31/05/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2022 16:09

Bloqueio/penhora on line
08/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
26/01/2022 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:19

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 16:46

Proferido Despacho
13/01/2022 18:26

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:48

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:13

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:10

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:38

Início da Execução Juntado
11/08/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 17:27

Expedição de Certidão.
03/06/2021 04:22

Suspensão do Prazo
27/05/2021 04:37

Suspensão do Prazo
25/05/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:50

Conclusos para decisão
14/05/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 10:10

Suspensão do Prazo
17/04/2021 08:58

Conclusos para despacho
04/04/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021 00:16

Suspensão do Prazo
17/03/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 18:28

Decisão
08/01/2021 19:44

Conclusos para decisão
08/01/2021 19:44

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2020 10:57

Expedição de Carta.
16/10/2020 14:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 14:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:00

Conclusos para despacho
24/09/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:45

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:25

Conclusos para decisão
21/07/2020 11:25

Conclusos para despacho
21/07/2020 11:24

Expedição de Certidão.
01/06/2020 03:22

Suspensão do Prazo
07/05/2020 02:22

Suspensão do Prazo
05/04/2020 21:39

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:02

Suspensão do Prazo
26/01/2020 01:03

Suspensão do Prazo
22/11/2019 13:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 18:55

Conclusos para despacho
09/10/2019 17:10

Conclusos para despacho
09/10/2019 17:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 17:05

Expedição de Certidão.
12/08/2019 17:37

Expedição de Certidão.
16/05/2019 15:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:52

Conclusos para despacho
12/04/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2019 18:01

Expedição de Carta precatória.
11/03/2019 13:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:17

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:06

Conclusos para despacho
04/02/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 13:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2018 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2018 17:38

Expedição de Carta.
16/08/2018 17:38

Expedição de Carta.
01/08/2018 13:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 16:34

Conclusos para despacho
25/04/2018 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 13:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 13:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 13:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 13:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 13:22

Ato ordinatório
28/02/2018 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 13:21

Conclusos para despacho
14/12/2017 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 13:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2017 15:35

Ato ordinatório
14/07/2017 05:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2017 18:34

Expedição de Carta.
19/05/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 10:31

Conclusos para despacho
11/04/2017 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 13:47

Ato ordinatório
14/03/2017 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 10:21

Expedição de Mandado.
07/02/2017 12:19

Decisão
02/02/2017 09:41

Conclusos para decisão
01/02/2017 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003405-56.2025.8.26.0291

Marlon Henrique Santanna Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1004519-43.2024.8.26.0007

Domingos dos Santos Filho

Clinica Odontologica Doutor Andre Goncal...

Advogado: Valdo de Oliveira Farias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1000683-81.2017.8.26.0080

Banco Bradesco S/A

Ademir Penquis de Souza

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2017 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0007454-79.2018.8.26.0073

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Joselyr Benedito Silvestre

Advogado: Frederico Augusto Poles da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2016 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1507260-80.2020.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Jordani Assessoria de Construcao S/S

Advogado: Deivisson Lemos de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2020 18:11

Exibir Processo