08/09/2025 02:15

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004156-37.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209-94.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Carlos Antonio Alves dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:38

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:07

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:36

Despacho
30/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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