05/09/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000439-62.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele Fernanda Avante Ferreira Parezan - Rentalcars.com Booking Brasil.com Serviços e Reservas de Hotéis - - Amoreiras Hotel Pousada -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Segundo o artigo 1.286 das NSCGJ, a fase de execução deverá ser veiculada como petição intermediária de 1º Grau no formato digital endereçada aos autos principais, na categoria de Execução de Sentença.

Aguarde-se a manifestação da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias e, na inércia, encaminhe-se ao arquivo provisório.

Na hipótese de ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as cautelas de praxe.

Porém, antes da remessa do feito ao arquivo, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, deverá a serventia verificar a) se a taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal) foi integralmente paga com a respectiva vinculação da guia no Portal de Custas e Recolhimentos (anote-se que nos casos de gratuidade judiciária o recolhimento do valor devido será realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ); b) se os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC) foram devidamente recolhidos; c) se a multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC foi devidamente quitada.

Em caso negativo, intime-se o devedor pessoalmente por carta AR (defensor dativo ou revel) ou por meio de seu advogado constituído a comprovar o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Intime-se. - ADV: FABIANA CENTURIAO (OAB 171240/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), STEFERSON GUSTAVO JONES (OAB 456823/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:48

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:12

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 22:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 22:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:34

Expedição de Carta.
19/04/2024 16:34

Expedição de Carta.
22/03/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 08:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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