10/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:38

Expedição de Carta.
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003655-57.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amparo Comercio Varejista de Calcados & Conf Ltda -

Vistos.

Tendo em vista a garantia do Juízo, com o bloqueio do valor integral do débito, proceda a serventia a rotina necessária para a transferência de R$ 788,08 para conta judicial vinculada a estes autos, desbloqueando-se o remanescente, com urgência.

Em observância aos princípios de celeridade e economia processual, que, dentre outros, regem este Juizado, dou por prejudicada a audiência para apresentação de embargos (Art. 53, §1º da Lei 9.099/95).

Assim, determino que o executado(a) seja intimado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresente embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), advertindo-o(a) de que a não apresentação implicará no prosseguimento do feito, com o levantamento dos valores bloqueados e a extinção pela satisfação da obrigação.

Ante o caráter excepcional da presente decisão, a Secretaria do Juizado deverá constar dos modelos disponíveis pelo sistema SAJ para intimação, a observação de que em caso da parte ter advogado constituído, os embargos e eventuais documentos deverão ser apresentados por peticionamento eletrônico, caso contrário, a apresentação deverá ser feita, no prazo acima mencionado, através do encaminhamento de mensagem ao WhatsApp do Juizado Especial Cível desta Comarca de Amparo (19 3938-6157) ou presencialmente no Juizado Especial Cível de Amparo, sendo que o transcurso de prazo implicará na pena depreclusão.

Deverá constar ainda a observação de que, eventual interesse na composição amigável do litígio deverá ser formulada, pormenorizadamente, no mesmo prazo, sem prejuízo do prosseguimento do feito em caso de recusa da proposta pela parte exequente.

Providencie a serventia o necessário, intimando-se por carta/mandado.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado nos autos, em favor da exequente, devendo a parte exequente preencher o formulário diaponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico).

Após, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II do CPC.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 15:05

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:04

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
17/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:24

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:57

Expedição de Carta.
05/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:47

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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