10/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 16:20

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501548-94.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ANA PAULA SANTANA DE JESUS -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

RÉ ANA PAULA SANTANA DE JESUS: em cumprimento ao determinado no COMUNICADO CG 455/2025, item 4, expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-a via e-mail à Vara de Execuções Criminais em complemento à(s) Guia(s) de Recolhimento Provisória(s), para torná-la(s) Definitiva(s), anexando-se as cópias necessárias.

RÉU RODRIGO JORGE: expeça-se Guia de Execução Definitiva junto ao BNMP 3.0, anotando-se no HISTÓRICO DE PARTES (Eventos 93 - Decisão - Guia de Execução sem prisão e 113 - Regime Semiaberto- Resol. 474/2022, item 6.6 do Comunicado CG 574/2022).

RÉUS ANA PAULA SANTANA DE JESUS e RODRIGO JORGE: em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791) e dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito, utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790, como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... "no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso.

A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ").

RÉUS ANA PAULA SANTANA DE JESUS e RODRIGO JORGE: anote-se e comunique-se o IIRGD e TRE.

Expeça-se certidão de honorários em benefício do(a) Defensor(a) Dativo(a), consignando-se os atos praticados, e intime(m)-se o(a)(s) profissional(is) acima para imprimi-la no próprio SAJ, ficando consignado que o valor será arbitrado pela Defensoria Geral do Estado de São Paulo, nos moldes do Convênio Defensoria Pública/OAB, observando-se que a intimação deverá ser por e-mail, conforme opção de fl. 390.

Lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se em seguida.

Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: LUIZ ROGÉRIO PERILLI (OAB 259200/SP)
29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:09

Trânsito em Julgado ao Réu
01/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/03/2025 09:53

Guia Eletrônica Enviada
13/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:32

Juntada de Mandado
07/03/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:18

Recebido o recurso
06/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:57

Recebido o recurso
19/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:47

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:22

Expedição de Alvará.
12/02/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/02/2025 07:37

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:11

Juntada de Mandado
17/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:07

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:15

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:14

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:08

Nomeado Defensor Dativo
10/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:27

Juntada de Ofício
06/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:54

Suspensão do Prazo
06/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:31

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 14:27

Mantida a Prisão Preventiva
01/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:14

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:13

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:13

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:01

Nomeado Defensor Dativo
17/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:16

Juntada de Ofício
11/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
19/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:53

Juntada de Mandado
01/08/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 17:08

Juntada de Mandado
01/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 17:08

Juntada de Mandado
01/08/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 17:07

Juntada de Mandado
01/08/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:27

Juntada de Mandado
29/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:59

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:59

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:59

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:50:00, 3ª Vara Criminal.
24/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:50

Juntada de Mandado
02/07/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:56

Juntada de Mandado
20/06/2024 16:01

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:08

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:08

Expedição de Ofício.
19/06/2024 15:42

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:23

Recebida a denúncia
19/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:43

Evoluída a classe de 279 para 283
19/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:46

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:08

Juntada de Ofício
10/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:07

Juntada de Ofício
10/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 08:44

Mudança de Magistrado
07/06/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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