28/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:21

Baixa Definitiva
19/07/2025 02:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
07/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:37

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:58

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
08/06/2025 13:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:04

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 18:48

Acórdão registrado
04/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 16:10

Julgado virtualmente
03/06/2025 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:30

Recebidos os autos do MP
13/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:51

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 15:06

Processo Cadastrado
20/03/2025 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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