09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014743-90.2025.8.26.0114 (processo principal 1002158-57.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Alves e Marques Sociedade de Advogados - Marcelli Peternella Vaz Faria Zamboim -

Vistos.

Fls. 101/102: Conheço dos embargos de declaração opostos, por serem tempestivos, e os acolho em parte, apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, alterar o resultado da sentença embargada.

A embargante alega que a decisão não se manifestou expressamente sobre o pedido de aplicação das penalidades por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça ao exequente.

No tocante à litigância de má-fé, a sentença embargada já consignou: Por fim, não se vislumbra litigância de má-fé por parte do exequente, que tão somente promoveu a execução provisória de título judicial.

Assim, não há omissão a ser suprida nesse ponto.

Quanto ao pleito de aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça, de fato, não houve manifestação na sentença embargada.

Assim, acolho os embargos para consignar que, do mesmo modo em que não se verifica má-fé do exequente, também não se caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.

Isso porque o exequente apenas buscou promover a execução provisória de título judicial ainda não transitado em julgado, por entender cabível tal medida, ainda que não o fosse.

Tal conduta, nos termos dos arts. 77, IV e VI, e 774 do Código de Processo Civil, não é suficiente, por si só, para configurar ato atentatório à dignidade da justiça.

Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, nos termos acima expostos.

Intime-se. - ADV: EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP), LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014743-90.2025.8.26.0114 (processo principal 1002158-57.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Alves e Marques Sociedade de Advogados - Marcelli Peternella Vaz Faria Zamboim - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento Provisório de Sentença, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de título executivo exigível.

Sem condenação em honorários, ante a inexistência de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:11

Decisão Determinação
18/06/2025 12:02

Evoluída a classe de 156 para 157
17/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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