03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001082-93.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDUARDO ARAMIS ASSANTI DE SOUZA - Aprovo o cálculo de penas.

Intime-se EDUARDO ARAMIS ASSANTI DE SOUZA, RG: 40673853, RGC: 40673853, RJI: 170092766-02, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDUARDO ARAMIS ASSANTI DE SOUZA. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Homologado o Cálculo
02/09/2025 13:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:11

Apensado ao processo
02/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 22:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:59

Unificação e Soma de Penas
24/02/2025 08:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 18:44

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 18:44

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:13

Determinada a Regressão de Regime
08/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:44

Expedição de Ofício.
11/09/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:40

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 04:40:44, Unidade Regional de Departamen.
05/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
29/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:39

Homologado o Cálculo
22/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:16

Concedida Progressão de regime
29/04/2024 08:51

Conclusos para decisão
26/04/2024 07:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2024 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/02/2024 03:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:25

Evoluída a classe de 1714 para 386
23/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 00:00

Ato ordinatório
20/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 00:00

Ato ordinatório
04/09/2023 00:00

Ato ordinatório
31/08/2023 00:00

Ato ordinatório
28/08/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2023 00:00

Ato ordinatório
14/08/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/08/2023 00:00

Ato ordinatório
18/07/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/07/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/07/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2023 00:00

Ato ordinatório
01/06/2023 00:00

Ato ordinatório
01/06/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/02/2023 00:00

Ato ordinatório
15/02/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2023 00:00

Ato ordinatório
02/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 00:00

Ato ordinatório
04/11/2022 00:00

Ato ordinatório
04/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2022 00:00

Ato ordinatório
24/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2022 00:00

Ato ordinatório
05/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
26/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
18/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2022 00:00

Ato ordinatório
24/06/2022 00:00

Ato ordinatório
10/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 00:00

Autos no Prazo
25/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 00:00

Ato ordinatório
24/05/2021 00:00

Ato ordinatório
03/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 00:00

Ato ordinatório
13/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 00:00

Distribuído por sorteio
14/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/11/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/11/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
04/11/2014 00:00

Baixa M.P.
04/11/2014 00:00

Autos no M.P.
29/10/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
21/10/2014 00:00

Outros
20/10/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/10/2014 00:00

Baixa M.P.
14/10/2014 00:00

Autos no M.P.
07/10/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
06/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/09/2014 00:00

Baixa M.P.
06/05/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/05/2014 00:00

Autos ao Decrim 2
05/05/2014 00:00

Outros
24/04/2014 00:00

Baixa M.P.
26/03/2014 00:00

Outros
13/03/2014 00:00

Baixa M.P.
11/03/2014 00:00

Autos no M.P.
10/03/2014 00:00

Baixa M.P.
27/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2014 00:00

Baixa M.P.
23/01/2014 00:00

Autos no M.P.
05/11/2013 00:00

Outros
01/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/10/2013 00:00

Outros
22/10/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
21/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/10/2013 00:00

Baixa M.P.
16/10/2013 00:00

Autos no M.P.
11/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2013 00:00

Outros
30/09/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2013 00:00

Outros
29/07/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/05/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
09/05/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/05/2013 00:00

Baixa M.P.
06/05/2013 00:00

Autos no M.P.
30/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2013 00:00

Baixa M.P.
23/04/2013 00:00

Autos no M.P.
17/04/2013 00:00

Autos F.A.
16/04/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
11/04/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 00:00

Autos aguardando Audiência
27/03/2013 00:00

Autos no M.P.
26/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2013 00:00

Autos na Seção Administrativa
20/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2013 00:00

Autos ao Departamento
18/03/2013 00:00

Autos no M.P.
16/01/2013 00:00

Autos no Prazo
14/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2012 00:00

Autos ao Departamento
19/11/2012 00:00

Autos no M.P.
03/10/2012 00:00

Autos no Prazo
02/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 00:00

Autos no M.P.
26/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2012 00:00

Autos no M.P.
18/09/2012 00:00

Autos no Prazo
05/09/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
04/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2012 00:00

Autos ao Departamento
27/08/2012 00:00

Autos no M.P.
14/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/07/2012 00:00

Autos no Prazo
30/07/2012 00:00

Autos no M.P.
27/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2012 00:00

Autos no M.P.
29/05/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/05/2012 00:00

Autos no M.P.
10/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/03/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2012 00:00

Autos no M.P.
13/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2012 00:00

Autos no M.P.
26/10/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
23/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
18/08/2011 00:00

Autos Aguardando Remoção
17/08/2011 00:00

Autos no M.P.
10/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2011 00:00

Autos no M.P.
02/08/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/06/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/06/2011 00:00

Autos no M.P.
03/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/04/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
21/03/2011 00:00

Outros
17/03/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
02/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2011 00:00

Autos no M.P.
28/01/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
11/01/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
28/12/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2010 00:00

Autos no M.P.
19/10/2010 00:00

Autos no Prazo
18/10/2010 00:00

Autos no M.P.
15/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/06/2009 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)
04/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/01/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/11/2008 00:00

Autos no Prazo
28/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2008 00:00

Autos no M.P.
29/09/2008 00:00

Autos no M.P.
24/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2008 00:00

Autos no M.P.
11/09/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2008 00:00

Autos ao M.P. em mãos
14/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2008 00:00

Autos no M.P.
18/04/2008 00:00

Autos no Setor de Publicação
08/02/2008 00:00

Autos no M.P.
29/01/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
25/01/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
09/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2007 00:00

Autos no Setor de Publicação
03/10/2007 00:00

Autos aguardando Audiência
18/09/2007 00:00

Autos no M.P.
11/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2007 00:00

Autos no M.P.
02/08/2007 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
02/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2007 00:00

Autos no M.P.
21/05/2007 00:00

Autos na Juntada
14/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2007 00:00

Autos F.A.
08/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2007 00:00

Autos no M.P.
15/02/2007 00:00

Autos no Prazo
31/01/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/01/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/12/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/11/2006 00:00

Autos no M.P.
08/11/2006 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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