09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007813-02.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sara Gonçalves da Costa -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
04/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:18

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:52

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 11:27

Julgado Virtualmente
24/07/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2025 12:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 12:06

Despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:30

Subprocesso Cadastrado
17/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:27

RE - Despacho - Prejudicado
16/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 18:41

Despachos da Presidência
15/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:49

Despacho
27/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/06/2025 11:23

Julgado Virtualmente
16/06/2025 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
15/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:37

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio
03/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 09:27

Processo Cadastrado
02/06/2025 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014835-37.2024.8.26.0071

Thais Mauri Teodoro

Thundermix Varejo Online Comercio e Serv...

Advogado: Maira Michelena Andrade Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2021 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1500121-73.2023.8.26.0607

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Fernando Aparecido Goncalves

Advogado: Adriano Vinicius Leao de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1001744-58.2025.8.26.0609

John Botelho de Almeida Camargo

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Eliana Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1001707-14.2024.8.26.0529

Sirlei Bueno Fogaca

Banco Santander

Advogado: Isabella Montanhan Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1000196-32.2024.8.26.0609

Banco Bradesco Financiamento S/A

Elisete Maria de Almeida

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 12:02

Exibir Processo