08/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001744-58.2025.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Serviços Hospitalares - John Botelho de Almeida Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e outros -

Vistos.

Comprove a FESP, a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 218/225), bem como eventual concessão de efeito suspensivo. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia.

Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL.

Juiz Boris Kauffman).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito.

Intime-se a Fazenda por Portal Eletrônico.

Intimem-se. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
12/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 13:20

Recebidos os autos da Justiça Federal
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
07/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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