TJSP - 0013247-07.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR DUMAS NEVES

CPF *13.***.*53-03

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

MARCELO DUTRA BLEY

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 15:51

    Ofício Juntado

  • 11/02/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 17:00

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:27

    Expedição de documento

  • 07/02/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:24

    Documento Juntado

  • 28/01/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 11:43

    Declarada a Remição

  • 27/01/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:41

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 13:00

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 08:06

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 08:11

    Expedição de documento

  • 20/08/2024 17:44

    Recurso Interposto

  • 20/08/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 15:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:28

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2024 21:26

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2024 14:09

    Falta Grave Juntada

  • 04/06/2024 15:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/05/2024 18:54

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/05/2024 10:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/04/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 11:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/04/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 10:20

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 15:03

    Ofício Juntado

  • 25/10/2023 14:54

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 14:54

    Ofício Juntado

  • 18/10/2023 16:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/08/2023 18:37

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 12:46

    Recurso Interposto

  • 21/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 09:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0013247-07.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR DUMAS NEVES - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 14 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 10:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/07/2023 10:27

    Falta Grave Juntada

  • 03/07/2023 09:43

    Recurso Interposto

  • 29/06/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 17:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/06/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 09:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2023 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/05/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2023 18:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2023 18:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 18:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 19:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/04/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/03/2023 13:56

    Falta Grave Juntada

  • 24/03/2023 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2023 06:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 19:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 19:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2023 19:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 19:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/03/2023 08:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 12:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/03/2023 14:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 29/07/2022 16:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2022 16:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/07/2022 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2022 16:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2022 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2022 07:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 07:27

    Documento Juntado

  • 25/07/2022 07:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2022 07:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/07/2022 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2022 13:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2022 15:55

    Recurso Interposto

  • 21/07/2022 09:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/07/2022 20:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:36

    Recurso Interposto

  • 30/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2022 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2022 15:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/06/2022 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2022 18:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2022 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 15:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/06/2022 15:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/06/2022 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2022 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2022 10:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/06/2022 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:41

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 05:37

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 16:18

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 19:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/05/2022 12:03

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/05/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 16:31

    Falta Grave Juntada

  • 06/05/2022 15:09

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/04/2022 10:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/04/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 15:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2022 15:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/04/2022 15:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2022 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2022 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 10:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 16:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 15:35

    Mudança de Magistrado

  • 31/03/2022 15:35

    Mudança de Magistrado

  • 31/03/2022 15:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2022 15:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2022 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2022 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2022 14:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/03/2022 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2022 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2022 19:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/03/2022 16:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2022 16:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2022 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/03/2022 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2022 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 17:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:54

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/03/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 14:43

    Expedição de documento

  • 10/03/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 16:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/03/2022 10:37

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:41

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/11/2021 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2021 08:16

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 18:42

    Expedição de documento

  • 25/10/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:49

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 15:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/10/2021 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:36

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2021 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 19:27

    Decisão

  • 08/10/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 10:39

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 05:58

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 05:58

    Processo Entranhado

  • 04/10/2021 05:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/10/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 12:26

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2021 15:43

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 11:25

    Certidão Juntada

  • 24/09/2021 11:18

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 21/09/2021 15:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2021 15:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2021 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2021 18:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2021 13:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 11:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 10:43

    Documento Juntado

  • 24/08/2021 10:42

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/02/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 08:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 17:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/11/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 12:17

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 09:06

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/07/2020 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2020 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 21:16

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 16:16

    Petição Juntada

  • 27/06/2020 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2020 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2020 18:14

    Documento Juntado

  • 09/06/2020 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2020 16:19

    Decisão

  • 09/06/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 22:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 17:58

    Petição Juntada

  • 30/03/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2020 15:49

    Apensado ao processo

  • 22/03/2020 16:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2020 15:51

    Documento Juntado

  • 02/03/2020 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2020 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 10:57

    Apensado ao processo

  • 20/02/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2020 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 10:27

    Parecer Juntado

  • 29/01/2020 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 10:11

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2019 15:27

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 18:21

    Documento Juntado

  • 27/11/2019 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 21:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/11/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:55

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 10:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 18/11/2019 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2019 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:56

    Petição Juntada

  • 08/11/2019 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2019 10:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/10/2019 10:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/10/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2019 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 11:49

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 10:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2019 10:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/08/2019 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2019 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2019 11:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/08/2019 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2019 15:32

    Documento Juntado

  • 10/07/2019 16:58

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2019 16:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/07/2019 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2019 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2019 21:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/07/2019 16:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2019 11:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2019 11:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2019 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2019 18:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2019 17:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/06/2019 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2019 17:52

    Ofício Juntado

  • 28/06/2019 17:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2019 17:51

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 19/06/2019 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 16:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/06/2019 14:15

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 14:15

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2019 11:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2019 17:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/06/2019 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2019 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2019 15:46

    Realizado Cálculo

  • 04/06/2019 15:36

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2019 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2019 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2019 17:57

    Decisão

  • 18/01/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 11:53

    Ofício Juntado

  • 10/01/2019 11:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2018 17:18

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 12:07

    Petição Juntada

  • 27/11/2018 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2018 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 18:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/11/2018 18:14

    Apelação Juntada

  • 27/11/2018 18:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/11/2018 18:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2018 17:56

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/11/2018 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 18:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 14:48

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2018 14:11

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 10:32

    Petição Juntada

  • 26/03/2018 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2018 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 16:11

    Ofício Expedido

  • 14/03/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 12:37

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2018 12:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2018 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2018 16:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2018 13:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/12/2017 17:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 16:41

    Documento Juntado

  • 14/12/2017 16:40

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 13/12/2017 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2017 17:17

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 11:34

    Apensado ao processo

  • 08/12/2017 18:55

    Petição Juntada

  • 01/12/2017 12:34

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/12/2017 12:34

    Petição Juntada

  • 01/12/2017 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2017 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2017 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2017 12:20

    Documento Juntado

  • 08/11/2017 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 13:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2017 16:54

    Ofício Expedido

  • 18/10/2017 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2017 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2017 14:58

    Documento Juntado

  • 18/10/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 13:57

    Apensado ao processo

  • 09/10/2017 13:57

    Apensado ao processo

  • 21/09/2017 13:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2017 16:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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