09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003035-48.2025.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Cadastro Reserva - Eliane Aparecida dos Santos Aravechia de Sá - Florisvaldo Antônio Fiorentino - - Karina Rossi Assme Nakamura - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a medida liminar concedida nas páginas 331/337.

Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observada a gratuidade judiciária.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas nº 512 do E.

Supremo Tribunal Federal e nº 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se as partes.

Vista ao Ministério Público.

Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
08/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:03

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 13:39

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição de parecer
03/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:42

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:42

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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