28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002610-03.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Associação de Moradores do Loteamento Jardins da Cidade - Jepes Siqueira Esquadrias e Vidros Ltda (Bella Art), - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARARrescindido o avençado entre as partes (fls. 53/60); b) CONDENARa ré a restituir à autora a quantia deR$ 257.969,70 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), correspondente aos valores pagos, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; c) CONDENARa ré ao pagamento da multa contratual no valor de 10% do valor do contrato- R$ 29.408,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e oito reais e vinte centavos), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, à parte interessada para requerer, se for o caso, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.682/2021).

Publique-se.

Intime-se.Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO PAIXÃO (OAB 216290/SP), KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP), LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 519700/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
03/05/2025 19:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 06:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/01/2025 22:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:50

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 22:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:19

Expedição de Carta.
14/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028696-89.2024.8.26.0001

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Douglas Albert White

Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1006568-07.2025.8.26.0077

Lucimar de Mendonca Ribeiro

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0000430-96.2018.8.26.0041

Justica Publica

Cristiano Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1015351-45.2024.8.26.0037

Auto Shopping Veiculos Araraquara Eirell...

Benedito Modesto

Advogado: Rafael Augusto de Freitas Falconi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1000948-10.2025.8.26.0531

Maria Aparecida Gomes de Arruda

Prefeitura Municipal de Santa Adelia

Advogado: Rayan Issa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 17:59

Exibir Processo