15/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032454-44.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Silva dos Anjos - Magazine Luiza S.A - - LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos. 1= Houve em 20/09/2024, decisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.

Todavia, durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.

TEMA 1.264.

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização. 2= Por isso, digam aa partes em 10 dias sobre suspensão do processo agora conforme supra referido = Tema Repetitivo 1264, pelo STJ.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:33

Suspensão do Prazo
02/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 06:04

Suspensão do Prazo
23/01/2024 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
23/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
13/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:31

Suspensão do Prazo
02/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:32

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 18:13

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
10/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:51

Conclusos para despacho
08/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 21:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
03/01/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 08:41

Expedição de Carta.
19/12/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 11:11

Conclusos para decisão
14/12/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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