01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004054-50.2021.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Daniela Moraes Carvalho - Apelado: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

DEVOLUÇÃO DE VALORES - AUTORA DIAGNOSTICADA COM MALFORMAÇÃO ARTERIOVENOSA ENCEFÁLICA - NEGATIVA DE COBERTURA SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA ENFERMIDADE NO ROL CONTRATUAL DE DOENÇAS GRAVES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO NO MOMENTO DA ADESÃO - CLÁUSULAS LIMITATIVAS E EXCLUDENTES QUE EXIGEM DESTAQUE CLARO, PRECISO E OSTENSIVO - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 6º, III, DO CDC - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA, DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - INEFICÁCIA DA CLÁUSULA RESTRITIVA - PRECEDENTES DESTA E.

CORTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Bonturi Von Zuben (OAB: 206768/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar
17/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:27

Ato ordinatório
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:16

Julgada improcedente a ação
15/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 03:43

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:42

Expedição de Carta.
04/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:07

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 14:30

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:42

Expedição de Carta.
20/04/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
29/11/2021 23:15

Suspensão do Prazo
27/10/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2021 18:41

Conclusos para despacho
14/09/2021 18:39

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:37

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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