09/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009113-12.2023.8.26.0506 (processo principal 1021425-42.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rogerio Antonio Moriyama - Natalia Ferreira Cavalcante -

Vistos.

Fls. 59/62: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando a devedora, em síntese, que há nulidade do ato citatório realizado nos autos principais e, consequentemente, dos demais atos praticados; ainda, afirma que o valor que lhe foi bloqueado junto à CEF (R$ 1.929,10) em 05/10/2024, recaiu sobre verba de natureza alimentar, portanto impenhorável.

Pugnou pela concessão das benesses da gratuidade judiciária.

O credor ofertou resistência, destacando que ainda pende de resposta o ofício enviado, relativamente à nulidade do ato citatório.

Pois bem.

No que tange ao valor bloqueado, o documento de fls. 111/112 denota que além do benefício recebido pelo governo, ocorreram outros depósitos na conta da devedora, sendo eles no valor de R$ 234,00 e R$ 1.000,00 (fl. 111).

Logo, hei por bem determinar o levantamento em favor da devedora, do valor de R$ 695,10 (seiscentos e noventa e cinco reais e dez centavos), correspondente a diferença entre aquele montante bloqueado e as importâncias depositadas em sua conta, de outras origens que não o benefício.

A executada deverá apresentar o respectivo formulário.

Quanto ao valor remanescente, deverá ser liberado em favor do credor, após o decurso do prazo para apresentação de recurso face a presente decisão, também mediante formulário.

No mais, reitere-se o ofício de fl. 98, solicitando urgência na resposta.

Oportunamente, tornem conclusos para análise da alegação de nulidade.

Int.

Obs: Atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

Orienta-se também aos advogados que observem rigorosamente a necessidade de que o protocolo das petições contenha a identificação precisa das peças processuais e seja devidamente instruído com toda a documentação pertinente. - ADV: ISMAEL PEDROSA MACHADO (OAB 15311/CE), RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
29/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/08/2024 19:05

Bloqueio/penhora on line
20/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 14:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 05:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
02/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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