09/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000584-94.2023.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edvaldo Araújo da Silva -

Vistos. 1.

Fls. 82/83: ciente.

Verifica-se que quando o autor efetuou a compra do imóvel, em 25/04/2022, foi qualificado como "solteiro" (fl. 46), ou seja, em data posterior à dissolução da união estável que ocorreu em 2017 (fls. 94/96).

Sendo assim, deixo de exigir a outorga uxória ante o quanto noticiado às fls. 82/83. 2.

Dá análise do documento de fl. 41, verifica-se que RA Empreendimentos e Participações Ltda., proprietária pela matrícula, teve o imóvel penhorado em favor de Nelson José Barilli e Walter Pedroso em 28/06/1985 nos autos de Ação de Execução nº 2870/84 o qual tramitou na 2ª Vara desta Comarca, sem que haja notícia do resultado da penhora. 3.

O autor, por sua vez adquiriu o imóvel de Francisco Tavares de Souza (fls. 46/48), que adquiriu de RA Empreendimentos e Participações Ltda. (fl. 15). 4.

Sendo assim, cite-se, pessoalmente, RA Empreendimentos e Participações Ltda., na condição de proprietária do imóvel e como confinante pelo lote 02, para os atos e termos da ação, bem como apresentar contestação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e, sem prejuízo, informe à respeito da penhora registrada na matrícula do imóvel, no mesmo prazo. 5.

Oportunamente, citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, eventuais interessados, ausentes e/ou sucessores (art. 259, I, do Código de Processo Civil), bem como o proprietário do imóvel usucapiendo e/ou confinante cuja citação pessoal, após esgotadas as tentativas de localização, tenha restado infrutífera. 6.

Cientifiquem-se, para que no prazo de 15 dias manifestem eventual interesse na causa, a União Federal, o Estado e o Município (art. 722 do Código de Processo Civil c.c. art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/73). 7.

Providenciem os autores a juntada das certidões negativas de distribuição de ações reais e pessoais em relação a todos os possuidores (autores e antecessores), no período de 20 anos, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação a fim de que o Sr.

Oficial de Justiça verifique se o imóvel encontra-se ocupado, por quem, bem como, se possível, informar quais as pessoas que se encontram na posse/propriedade dos imóveis confrontantes (no local), notadamente lote 02.

Providencie o Cartório. 9.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 360899/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 15:34

Ato ordinatório
28/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000584-94.2023.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edvaldo Araújo da Silva -

Vistos. 1.

Fls. 82/83: ciente.

Verifica-se que quando o autor efetuou a compra do imóvel, em 25/04/2022, foi qualificado como "solteiro" (fl. 46), ou seja, em data posterior à dissolução da união estável que ocorreu em 2017 (fls. 94/96).

Sendo assim, deixo de exigir a outorga uxória ante o quanto noticiado às fls. 82/83. 2.

Dá análise do documento de fl. 41, verifica-se que RA Empreendimentos e Participações Ltda., proprietária pela matrícula, teve o imóvel penhorado em favor de Nelson José Barilli e Walter Pedroso em 28/06/1985 nos autos de Ação de Execução nº 2870/84 o qual tramitou na 2ª Vara desta Comarca, sem que haja notícia do resultado da penhora. 3.

O autor, por sua vez adquiriu o imóvel de Francisco Tavares de Souza (fls. 46/48), que adquiriu de RA Empreendimentos e Participações Ltda. (fl. 15). 4.

Sendo assim, cite-se, pessoalmente, RA Empreendimentos e Participações Ltda., na condição de proprietária do imóvel e como confinante pelo lote 02, para os atos e termos da ação, bem como apresentar contestação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e, sem prejuízo, informe à respeito da penhora registrada na matrícula do imóvel, no mesmo prazo. 5.

Oportunamente, citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, eventuais interessados, ausentes e/ou sucessores (art. 259, I, do Código de Processo Civil), bem como o proprietário do imóvel usucapiendo e/ou confinante cuja citação pessoal, após esgotadas as tentativas de localização, tenha restado infrutífera. 6.

Cientifiquem-se, para que no prazo de 15 dias manifestem eventual interesse na causa, a União Federal, o Estado e o Município (art. 722 do Código de Processo Civil c.c. art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/73). 7.

Providenciem os autores a juntada das certidões negativas de distribuição de ações reais e pessoais em relação a todos os possuidores (autores e antecessores), no período de 20 anos, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação a fim de que o Sr.

Oficial de Justiça verifique se o imóvel encontra-se ocupado, por quem, bem como, se possível, informar quais as pessoas que se encontram na posse/propriedade dos imóveis confrontantes (no local), notadamente lote 02.

Providencie o Cartório. 9.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 360899/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
25/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
10/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:35

Suspensão do Prazo
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:20

Classe retificada de 7 para 49
12/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:18

Conclusos para decisão
22/11/2023 21:08

Suspensão do Prazo
17/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 15:55

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:08

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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