05/09/2025 13:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004084-36.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Provazi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - SINDNAPI -

Vistos.

Por intermédio do acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão".

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil.

Providencie a z. serventia a aposição de tarja para identificação deste feito, enquanto suspenso, cujo tema está cadastrado sob o n.º 59.

Int. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 478248/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), RAFAEL DE CARVALHO MACEDO (OAB 464953/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 15:32

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 14:44

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/02/2025 06:10

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010500-91.2025.8.26.0506

Rayes &Amp; Fagundes Advogados Associados

L.g. Comercial LTDA

Advogado: Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0054714-14.2011.8.26.0651

Inga Veiculos LTDA

Leandro Marques Matarugo

Advogado: Fabio Luis Antonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2011 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000906-07.2014.8.26.0646

Adhemar Quatrina

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Advogado: Alex Donizeth de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2014 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0002630-15.2025.8.26.0564

Ricardo Dias Negri

Igreja Internacional Apostolica Power Fa...

Advogado: Vanessa Cristina Fernandes Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 23:29

Exibir Processo

Processo nº 1001240-92.2025.8.26.0531

Joao Bispo dos Santos

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Joao Wagner Capobianco Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 00:45

Exibir Processo