04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000731-35.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lúcia de Andrade Colleto - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da presente demanda, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso a referida parte seja beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora, nos termos dos artigos 80, II e V e 81, do Código de Processo Civil, à multa de litigância de má-fé no patamar de 1,1% do valor da causa, em favor do réu nos termos dos artigos 81 e 96 do Novo Código de Processo Civil.

Certifique-se e translade-se cópia dessa sentença aos autos 1000652-56.2025.8.26.0185 a fim de que se possa dar ciência acerca do quanto aqui decidido às partes e ao juízo.

Ressalto que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto resta a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, se for o caso dos autos, expeça-se certidão de honorários pelo Convênio Defensoria Pública/OAB no patamar máximo permitido.

Oportunamente, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ARTHUR DA SILVA BOSSO (OAB 499520/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:30

Julgada improcedente a ação
23/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
23/08/2025 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
17/08/2025 19:20

Suspensão do Prazo
11/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:28

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:17

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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