01/09/2025 14:57

Prazo
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043313-88.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Ricashop Comercio Em Geral Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTORA CADASTRADA COMO VENDEDORA PERANTE O SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA RÉ (“MERCADO LIVRE”) E QUE TEVE A SUA CONTA SUSPENSA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RÉ QUE, NA HIPÓTESE VERTENTE, ATUA COMO COMERCIANTE INTERMEDIÁRIA, E NÃO COMO MERO CLASSIFICADO VIRTUAL DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, APROXIMANDO COMPRADORES E VENDEDORES PARA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS UTILIZANDO A ESTRUTURA DE SUA PLATAFORMA EMBORA SEJA PRERROGATIVA CONTRATUAL DA APELADA AGIR PARA COIBIR FRAUDES, NO CASO DOS AUTOS ESTA IMPUTA À AUTORA A VENDA DE PRODUTOS QUE NÃO ESTÃO AUTORIZADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO EM SUA PLATAFORMA, NOMEADAMENTE “UNIFORMES, INSÍGNIAS, MEDALHAS, SELÕES, CARTÕES, CREDENCIAIS, DOCUMENTOS E ELEMENTOS DISTINTIVOS DE QUALQUER FORÇA PÚBLICA” OBSERVA-SE, CONTUDO, PELOS DOCUMENTOS COLACIONADOS NA CONTESTAÇÃO, QUE A AUTORA EM VERDADE SE DEDICA À VENDA DE UNIFORMES E APETRECHOS DE BOMBEIROS CIVIS, PROFISSÃO EXERCIDA PELA INICIATIVA PRIVADA, SEM NENHUMA RELAÇÃO COMO O PODER PÚBLICO O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DA CONTA ERA, PORTANTO, IMPERIOSO NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Oscar Berwanger Bohrer (OAB: 79582/RS) - 5º andar
28/08/2025 21:04

Acórdão registrado
28/08/2025 18:32

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Não-Provimento
28/08/2025 13:45

Julgado
28/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:18

Ato ordinatório
01/08/2025 15:55

Inclusão em Pauta
30/07/2025 21:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 18:32

Despacho
19/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:28

Distribuído por sorteio
06/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 13:23

Processo Cadastrado
03/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/01/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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