16/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
16/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2025 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016607-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Osmar dos Santos Ribeiro - Considerando que o(a) executado(a) Osmar dos Santos Ribeiro encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2025 16:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016607-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Osmar dos Santos Ribeiro -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Osmar dos Santos Ribeiro, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
29/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:39

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016607-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Osmar dos Santos Ribeiro - Vista à defesa - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:53

Apensado ao processo
20/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 05:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:35

Homologada a Falta Disciplinar
14/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:36

Suspensão do Prazo
18/02/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:43

Apensado ao processo
14/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/11/2024 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2024 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2024 21:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2024 21:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:21

Juntada de Ofício
02/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:49

Homologada a Falta Disciplinar
20/05/2024 09:44

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:57

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:14

Homologado o Cálculo
09/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
08/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:01

Concedida Progressão de regime
31/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
06/07/2023 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 16:54

Conclusos para decisão
15/10/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 16:31

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:14

Apensado ao processo
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
20/10/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:42

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:42

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:42

Proferido Despacho
18/10/2021 16:59

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 11:50

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:50

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:50

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:49

Homologado o Cálculo
14/09/2021 18:57

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 18:02

Expedição de Certidão.
08/09/2021 18:02

Expedição de Certidão.
08/09/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 17:19

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:18

Decisão
01/07/2021 14:28

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 18:01

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/06/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 15:10

Juntada de Ofício
09/01/2020 17:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/11/2019 15:25

Expedição de Certidão.
27/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
27/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
27/11/2019 16:36

Concedida Progressão de regime
25/11/2019 18:01

Conclusos para decisão
22/11/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 15:33

Expedição de Certidão.
21/11/2019 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/11/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 02:48

Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:26

Homologado o Cálculo
12/11/2019 14:14

Conclusos para decisão
09/11/2019 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 16:24

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:23

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:02

Expedição de Certidão.
19/10/2019 08:32

Expedição de Certidão.
19/10/2019 08:32

Decisão
10/10/2019 17:05

Conclusos para decisão
09/10/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:20

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:19

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019 14:17

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:04

Apensado ao processo
01/10/2019 06:44

Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:26

Homologado o Cálculo
26/09/2019 10:10

Conclusos para decisão
03/09/2019 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 10:33

Expedição de Certidão.
03/08/2019 10:02

Expedição de Certidão.
03/08/2019 10:02

Expedição de Certidão.
03/08/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 19:36

Decisão
15/07/2019 11:13

Conclusos para decisão
15/07/2019 11:13

Expedição de Certidão.
09/07/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 15:23

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:23

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 10:14

Expedição de Certidão.
14/06/2019 14:52

Expedição de Certidão.
14/06/2019 14:52

Decisão
11/06/2019 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 15:36

Conclusos para despacho
10/06/2019 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 18:46

Expedição de Certidão.
07/06/2019 18:46

Expedição de Certidão.
07/06/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 18:45

Expedição de Certidão.
06/06/2019 12:57

Apensado ao processo
14/05/2019 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2019 14:42

Decisão
13/05/2019 15:36

Conclusos para despacho
07/05/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 12:44

Expedição de Certidão.
06/05/2019 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 13:12

Expedição de Certidão.
29/04/2019 18:18

Expedição de Certidão.
29/04/2019 18:17

Decisão
29/04/2019 11:21

Conclusos para decisão
08/04/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 00:42

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:43

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:43

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:42

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019 17:20

Homologada a Falta Disciplinar
28/02/2019 15:39

Conclusos para decisão
05/02/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 15:02

Expedição de Certidão.
31/01/2019 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 16:20

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2018 14:19

Expedição de Certidão.
08/12/2018 14:15

Conclusos para decisão
08/12/2018 14:12

Apensado ao processo
05/12/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 14:20

Expedição de Certidão.
27/11/2018 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:12

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:11

Concedida Progressão de regime
29/10/2018 15:08

Conclusos para decisão
29/10/2018 14:33

Juntada de Certidão
29/10/2018 14:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/09/2018 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 14:25

Expedição de Certidão.
13/09/2018 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 17:44

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 16:42

Expedição de Certidão.
21/03/2018 17:00

Expedição de Certidão.
21/03/2018 17:00

Expedição de Certidão.
21/03/2018 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2018 13:37

Expedição de Certidão.
19/03/2018 18:30

Concedida Progressão de regime
16/03/2018 15:25

Conclusos para decisão
24/02/2018 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 15:05

Expedição de Certidão.
16/02/2018 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 11:26

Expedição de Certidão.
24/01/2018 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2018 11:14

Expedição de Certidão.
24/01/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 09:49

Apensado ao processo
22/01/2018 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2018 14:08

Expedição de Certidão.
18/01/2018 15:26

Expedição de Certidão.
17/01/2018 17:45

Concedida Progressão de regime
17/01/2018 15:22

Conclusos para decisão
11/12/2017 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 16:57

Expedição de Certidão.
01/12/2017 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2017 13:36

Juntada de Petição de parecer
27/04/2017 16:16

Homologado o Cálculo
26/04/2017 11:23

Conclusos para despacho
24/03/2017 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 18:52

Expedição de Certidão.
20/03/2017 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2017 15:00

Expedição de Ofício.
20/02/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2017 09:21

Expedição de Certidão.
18/02/2017 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2017 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2016 18:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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