10/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000721-97.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Adelino Campestrim - Inicialmente, dê-se ciência às partes do acórdão proferido às fls. 504/517.

No mais, em cumprimento ao determinado no acórdão (fl. 516), oficie-se ao IMESC solicitando a designação de datas para a realização prova pericial, no prazo de 15(quinze) dias, a ser realizada por profissional especializado em oncologia ou otorrinolaringologia, com experiência em reabilitação de pacientes laringectomizados, para se averiguar a necessidade de utilização dos insumos pretendidos Ciência às partes para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC.

Poderá a parte autora juntar aos autos o relatório médico atual sobre seu quadro clínico, tratamentos já utilizados e em curso, indicando a real necessidade dos insumos e a ineficácia daqueles padronizados pelo SUS.

Indico, como quesitos do Juízo: 1) O autor apresenta quadro clínico que justifique o uso contínuo dos insumos indicados? 2) Os insumos prescritos são imprescindíveis para a manutenção da saúde e qualidade de vida do autor? 3) Existem alternativas terapêuticas disponíveis no SUS que possam substituir os insumos indicados com eficácia equivalente? 4) A ausência dos insumos pode acarretar risco de infecções, reinternações ou agravamento do quadro clínico? 5) Os insumos indicados possuem respaldo técnico-científico e registro na ANVISA? Designada a data, intimem-se as partes, através de seus procuradores, cientificando, desde já, que a ausência injustificada da parte autora implicará na preclusão da prova pretendida.

Intime-se. - ADV: MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:45

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
21/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 20:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 10:48

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
10/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
14/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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