15/09/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074422-27.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público.

Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 00:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 04:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:45

Ato ordinatório
19/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
23/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/03/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2025.
12/12/2024 22:38

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 03:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/11/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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