02/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002481-26.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonatas Lopes dos Santos Silva - Emais Urbanismo Novo Horizonte 137 Spe Ltda -

Vistos. 1.

Ciência às partes sobre os V.

Acórdãos, que (i) negou provimento ao apelo da ré; (ii) não admitiu o recurso especial interposto pela requerida e (iii) não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela demandada. 2.

Ante o trânsito em julgado, em atendimento ao Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, poderá a parte autora efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida.

A petição deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento.

Observe-se a regular instrução do incidente com as cópias necessárias, efetuando o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Resolução 551/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além disso, deverá ser recolhida a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade.

Em caso de concessão da benesse ou outra hipótese de dispensa do adiantamento das custas, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item nº10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. 5.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2024 08:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 19:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:01

Conclusos para julgamento
12/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 16:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:50

Expedição de Carta.
02/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:12

Recebida a Petição Inicial
01/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:19

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 18:19

Conclusos para decisão
05/11/2022 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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