TJSP - 1501340-08.2018.8.26.0281

1ª instância - Criminal de Itatiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDSON MOREIRA NASCIMENTO

CPF *12.***.*97-01

MICHEL EXPEDITO PIRES DA FONSECA

CPF *13.***.*64-61

Advogados

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

OAB: 220058/SP

CPF *71.***.*14-30

ELLEN CAROLINA LIMA

OAB: 320502/SP

CPF *54.***.*20-66

Terceiro

Partes

STEPHANIE CAROLINE PROCOPIO GUSTAVO

THAIS APARECIDA GUSTAVO PROCOPIO

NATELSON BRIZOLA

MARLENE DE FATIMA PROCOPIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO DIAS FAGUNDES

CPF *91.***.*98-82

LEANDRO MORENTE CATALANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501340-08.2018.8.26.0281 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itatiba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Cleidson Moreira Nascimento - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - - Advs: Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357/SP) - Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP) - 10º Andar

  • 17/07/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 21:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 08:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 26/05/2025 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/12/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2024 11:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 10:30:00, Vara Criminal.

  • 18/12/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 00:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 11:58

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 15:18

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 14:45

    Recebida a denúncia

  • 01/07/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/06/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/06/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 20:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/01/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 13:02

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/11/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 04:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/03/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 11:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/05/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 19:11

    Decisão

  • 21/05/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 09:32

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 09:32

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 14:25

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 07:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 11:19

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 12:24

    Decisão

  • 11/12/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 09:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/10/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 19:35

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 13/08/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:32

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 06/08/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 15:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/06/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 11:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

  • 11/06/2019 12:23

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 12:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/05/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2019 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:19

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2019 11:52

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2019 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 11:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 14:15

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 14:14

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 12:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2019 11:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2019 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2019 16:55

    Decisão

  • 18/01/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2018 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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