19/12/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:45

Expedição de documento
19/12/2024 02:39

Publicação
18/12/2024 00:09

Remetidos os Autos
17/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:54

Conclusos
13/12/2024 20:15

Petição Juntada
28/11/2024 11:11

Expedição de documento
11/11/2024 07:12

Ato ordinatório
24/10/2024 02:42

Publicação
23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos
22/10/2024 13:31

Ato ordinatório
22/10/2024 13:28

Transitado em Julgado
22/10/2024 13:24

Expedição de documento
16/07/2024 00:25

Publicação
15/07/2024 00:07

Remetidos os Autos
12/07/2024 16:22

Homologação de Transação
05/07/2024 16:39

Conclusos
05/07/2024 15:07

Transitado em Julgado
17/06/2024 17:25

Petição Juntada
11/06/2024 15:56

Petição Juntada
20/05/2024 20:35

Petição Juntada
08/05/2024 00:47

Publicação
07/05/2024 05:35

Remetidos os Autos
06/05/2024 17:17

Julgada Procedente a Ação
11/01/2024 16:06

Conclusos
11/12/2023 19:37

Petição Juntada
14/11/2023 03:38

Publicação
13/11/2023 12:02

Remetidos os Autos
13/11/2023 11:33

Republicação
12/11/2023 04:43

Ato ordinatório
07/11/2023 21:15

Petição Juntada
10/10/2023 01:47

Publicação
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos
06/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:36

Petição Juntada
20/09/2023 14:07

Conclusos
19/09/2023 13:36

Petição Juntada
12/09/2023 07:03

Documento Juntado
30/08/2023 02:44

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Flavia Humeniuk (OAB 467426/SP) Processo 1011021-93.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: James Aparecido Teixeira da Silva -

Vistos.

Primeiramente, DEFIRO as benesses da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se no cadastro dos autos.

Quanto ao pleito de tutela de urgência, considerando que os elementos de convicção apresentados com a inicial permitem aferir verossimilhança, por consequência, probabilidade do direito, e justificado receio de dano irreparável, já que a manutenção cobrança indevida da multa cancelada e eventual negativação do nome da parte na lista dos inadimplentes pode lhe impedir o acesso à crédito, por exemplo, DEFIRO o pedido de tutela de urgência (art. 300, CPC), para determinar que a ré abstenha-se de qualquer ato de cobrança em relação a multa indicada na inicial, mormente no que respeita a apontamento do título a protesto ou à inclusão do débito em cadastros de maus pagadores, sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento.

No mais, CITE-SE a parte requerida para que apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias (art. 335, CPC), sob pena de decreto de revelia, ocasião em que se presumirão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Decorrido esse prazo, certifique-se eventual inércia, e intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, conforme o caso (réplica ou requerimento do que de direito), no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:26

Expedição de documento
28/08/2023 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:20

Conclusos
25/08/2023 17:05

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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