01/07/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 21:01

Acórdão registrado
30/06/2025 20:54

Julgado virtualmente
15/05/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:17

Prazo
07/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 09:16

Despacho
29/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 12:12

Prazo
24/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 17:15

Despacho
21/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:24

Recebidos os autos do MP
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 17:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/12/2024 11:53

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 15:53

Processo Cadastrado
27/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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