TJSP - 1012572-15.2023.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Luiz Sastre Redondo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012572-15.2023.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Eunice Aparecida Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO RÉU.
NULIDADE DA CONTRATAÇÃO E ILEGITIMIDADE DOS DESCONTOS RECONHECIDA.DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
FIXAÇÃO, MAS NÃO NO VALOR PRETENDIDO PELA AUTORA.
INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM O DANO E ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
REDIMENSIONAMENTO DA VERBA, EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar -
23/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:43
Baixa Definitiva
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23/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:42
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 12:04
Julgamento
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21/11/2024 10:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/10/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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23/10/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 13:44
Distribuído por sorteio
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18/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:10
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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