09/09/2025 06:23

Juntada de Certidão
09/09/2025 06:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:38

Expedição de Carta.
08/09/2025 10:38

Expedição de Carta.
05/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000511-65.2017.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Everton Luiz de Souza - - Julio Cesar de Oliveira - - Adilson Aparecido da Silva e outro -

Vistos.

I.

Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela defesa do réu Everton Luiz de Souza (f. 410).

Tendo em vista a declaração, na petição ou no termo, de que o apelante deseja arrazoar na superior instância (art. 600, § 4º, do CPP), remetam-se ao tribunal ad quem onde será aberta vista à parte para apresentação de suas razões.

Providencie, se eventualmente necessário, a importação de mídia de audiências gravadas no sistema informatizado SAJ-PG5, observando-se em tudo o Comunicado Conjunto 1350/2020.

Oportunamente remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça com as anotações necessárias (art. 601, caput, do CPP).

II.

Quanto aos sentenciados Júlio César de Oliveira e Adilson Aparecido da Silva, transitada em julgado a sentença de f. 386-401 e, tratando-se de condenação no regime aberto, com concessão de sursis, expeça-se a guia de recolhimento definitiva noBNMP e, encaminhe-se a mesma com as cópias necessárias à Vara de Execuções competente (Comunicados CG nº 612/2024 e CG nº 67/2025).

III.

Quanto às custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, Júlio César de Oliveira e Adilson Aparecido da Silva deverão recolher a Taxa Judiciária pro rata (art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/2003), no valor de 100 (cem) UFESPs, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas de Serviço. (o recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito no link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, opção ações penais em geral, código 230-6).

Não encontrados os sentenciados, intimem-se as partes por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

Não efetuado o pagamento da taxa judiciária, extraia-se, devidamente instruída a certidão da dívida ativa (CDA), encaminhando-a para a Procuradoria Geral do Estado.

IV.

Arbitro honorários à advogada nomeada no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ADRIANA HELENA BETIN MANTELI (OAB 133234/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP), ADRIANA HELENA BETIN MANTELI (OAB 133234/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:59

Recebido o recurso
02/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2025 09:13

Trânsito em Julgado ao Réu
01/09/2025 15:01

Trânsito em Julgado ao Réu
28/08/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 07:40

Juntada de Mandado
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/06/2025 10:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 10:34:02, Vara Única.
05/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:15

Juntada de Mandado
12/12/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 14:36

Juntada de Mandado
11/12/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:12

Juntada de Mandado
10/12/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:01

Juntada de Mandado
10/12/2024 13:01

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:55

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 18:15

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:07

Mantida a Decisão Anterior
21/11/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:00:00, Vara Única.
21/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 12:41

Juntada de Mandado
05/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
04/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:02

Desmembramento de Feitos
03/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 02:55

Suspensão do Prazo
08/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 21:22

Expedição de Ofício.
30/10/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
30/05/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:13

Expedição de Carta precatória.
29/09/2022 12:12

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:58

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
15/07/2022 10:04

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 22:40

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:48

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:28

Juntada de Ofício
27/01/2022 14:15

Juntada de Ofício
27/01/2022 14:15

Juntada de Ofício
24/01/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 14:28

Expedição de Ofício.
19/01/2022 14:28

Expedição de Ofício.
19/01/2022 14:27

Expedição de Ofício.
19/01/2022 14:27

Expedição de Ofício.
18/01/2022 18:04

Expedição de Certidão.
07/07/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:09

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 17:46

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 17:26

Protocolo Juntado
22/01/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 17:02

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 13:23

Expedição de Mandado.
23/11/2020 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 10:53

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:14

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 10:47

Expedição de Mandado.
28/10/2020 21:34

Suspensão do Prazo
19/10/2020 18:40

Expedição de Mandado.
16/10/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 18:36

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 17:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 23:31

Suspensão do Prazo
02/07/2020 16:50

Juntada de Certidão
21/05/2020 17:56

Protocolo Juntado
21/05/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 11:48

Expedição de Carta precatória.
20/05/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 18:36

Expedição de Certidão.
18/05/2020 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2020 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2020 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2020 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:10

Expedição de Mandado.
06/04/2020 14:09

Expedição de Mandado.
06/04/2020 14:09

Expedição de Mandado.
06/04/2020 14:09

Expedição de Mandado.
06/04/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 18:36

Expedição de Ofício.
03/04/2020 18:35

Expedição de Ofício.
03/04/2020 18:35

Expedição de Ofício.
03/04/2020 18:34

Expedição de Ofício.
03/04/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 16:04

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:53

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 15:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 15:18

Recebida a denúncia
17/02/2020 16:26

Conclusos para decisão
17/02/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 15:41

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:40

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 15:38

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 15:33

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:32

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 15:27

Juntada de Certidão
16/10/2019 11:43

Conclusos para despacho
16/10/2019 11:43

Mudança de Classe Processual
14/10/2019 17:35

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2019 16:27

Expedição de Certidão.
01/10/2019 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Ofício
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 15:54

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
01/10/2019 15:54

Processo Digitalizado
01/10/2019 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2019 13:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2019 13:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/07/2019 23:55

Suspensão do Prazo
06/06/2019 21:26

Suspensão do Prazo
22/05/2019 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/05/2019 18:25

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2019 12:00

Expedição de Certidão.
08/05/2019 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2019 13:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2019 14:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/01/2019 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/01/2019 18:26

Proferido Despacho
21/01/2019 15:31

Expedição de Certidão.
18/01/2019 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2019 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2019 16:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/10/2018 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/10/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 16:09

Expedição de Certidão.
08/10/2018 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2018 13:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2018 14:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/07/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/07/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 18:37

Expedição de Certidão.
18/07/2018 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2018 12:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2018 14:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/06/2018 22:12

Suspensão do Prazo
26/04/2018 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/04/2018 12:11

Proferido Despacho
19/04/2018 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2018 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2018 14:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2018 15:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/02/2018 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/01/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 18:03

Expedição de Certidão.
23/01/2018 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2018 15:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2017 14:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/10/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/09/2017 10:47

Concedida a Dilação de Prazo
28/09/2017 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2017 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2017 16:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/08/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/07/2017 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2017 15:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2017 14:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/05/2017 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/05/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2017 15:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/05/2017 10:35

Processo Materializado
08/05/2017 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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