02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:43

Expedição de Mandado.
02/09/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001964-26.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian Aparecida Ferreira - - Amanda Cristina Ferreira de Moraes -

Vistos.

Concedo à parte autora, a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Fls. 26/27 e fls. 28: recebo a emenda à inicial e a solicitação do cadastro do advogado.

Cumpra-se, alterando-se o cadastro de partes e representantes do processo.

Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), deixo, por ora, de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a experiência demonstra o reiterado insucesso de designação de audiência de composição/mediação para o caso em tela. É cediço que a resolução de conflitos por meio da autocomposição traz concretos benefícios para as partes e Judiciário, todavia, no caso em exame, a designação da audiência sem a manifestação das partes representaria em inegável prolongamento do processo.

CITE(M)-SE a(s) pessoa(s) acima qualificada(s) para os atos e termos da ação proposta.

Tratando-se de ré a Fazenda Pública, o prazo para defesa será de 30 (trinta) dias úteis.

No caso da Fazenda Pública Estadual, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, as citações e intimações deverão ser feitas através de Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

No caso da Fazenda Pública Municipal, Autarquias e Fundações dos Municípios, as citações e intimações deverão ser feitas através de Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020.

Para se evitar cerceamento às partes do exercício probatório, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, justificando-as, instruindo a peça processual com todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial.

Na ausência de réplica, presumir-se-á que a parte reitera os exatos termos do pedido inicial.

ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA (OAB 487702/SP), GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA (OAB 487702/SP), KARINA RODRIGUES MACHADO (OAB 484720/SP), KARINA RODRIGUES MACHADO (OAB 484720/SP), IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP), IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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