03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1007491-54.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007491-54.2025.8.26.0361; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Recorrido: Thiago Aparecido de Oliveira; Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:09

Distribuído por sorteio
01/09/2025 16:04

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

Autor Desconhecido 1

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