04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003335-58.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Gabriel dos Santos Rezende - Em razão da falta de comprovação dos recolhimentos indispensáveis à propositura da ação pelo(a) requerente, apesar de regular intimação para supri-la, determino o cancelamento da distribuição com base no art. 290 do CPC.

Nos termos do art. 196, III, das NSCGJ, fica o(a) autor(a) intimado na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do valor devido pelo cancelamento (art. 2º, XIV, da Lei Estadual 11.608/2003), ou seja, 5 (cinco) UFESPs como previsto no Provimento CSM nº 2.739/2024.

Com o recolhimento, arquive-se com a movimentação 61615 no SAJ.

Na falta do pagamento, observados os termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024, itens 1 e 1.3, anote-se a pendência e arquive-se com a movimentação 22.

Int. - ADV: GIOVANI DA ROCHA FEIJO (OAB 527608/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:42

Determinado o cancelamento da distribuição
03/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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