TJSP - 1015798-56.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 11:34
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
11/09/2025 14:18
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 06:48
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015798-56.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renato Ferreira Bueno -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Intime-se. - ADV: ESDRAS MORALES (OAB 526124/SP) -
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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