15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001923-41.2025.8.26.0566 (processo principal 1007642-26.2021.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Paula Manzini de Lara - Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliarios S.a. - - Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Olímpia Iii Participações e Propriedade Ltda - - Enjoy Administradora de Hotéis Ltda. - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A - - Natos Administradora Ltda - Grupo Natos - Vistos etc.

Fls. 489/498, 499/508, 509/518 e 519/528: tratando-se de embargos de declaração cujo eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada, determino a intimação do(s) embargado(s) para, querendo, manifestar-se sobre eles no prazo de cinco dias (CPC, art. 1023, § 2º).

Intime-se. - ADV: LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), ALLINE MELIM CASSEB ROISIN (OAB 267372/SP), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001923-41.2025.8.26.0566 (processo principal 1007642-26.2021.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Paula Manzini de Lara - Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliarios S.a. - - Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Olímpia Iii Participações e Propriedade Ltda - - Enjoy Administradora de Hotéis Ltda. - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A - - Natos Administradora Ltda - Grupo Natos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para: a) Desconsiderar a personalidade jurídica da executada SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; b) Incluir no polo passivo da execução as seguintes pessoas jurídicas, para responderem solidariamente pela obrigação: WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 24.***.***/0001-78); SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (CNPJ nº 37.***.***/0001-68); SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (CNPJ nº 16.***.***/0001-13); OLIMPIA III PARTICIPACOES E PROPRIEDADE LTDA (CNPJ nº 38.***.***/0001-76); ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA (CNPJ nº 27.***.***/0001-72); GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (CNPJ nº 34.***.***/0001-39); GRUPO NATOS ADMINISTRADORA LTDA (CNPJ nº 20.***.***/0001-56).

Condeno as requeridas no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da execução, com fundamento no § 2º do art. 85 do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução principal. - ADV: LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), ALLINE MELIM CASSEB ROISIN (OAB 267372/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
16/04/2025 10:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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