TJSP - 1001240-63.2025.8.26.0185
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Estrela D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 22:24
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001240-63.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Marcos Aurelio de Souza Brito -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC c.c.
Art. 2º da Lei 12.153/09, recebo a inicial.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita tendo em vista o disposto no artigo 54, caput, da Lei 9.099/95.
A experiência indica que a conciliação em demandas semelhantes tem se mostrado infrutífera.
Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se o(s)(as) requerido(s)(as) para, querendo apresentar contestação, no prazo de trinta (30) dias, observadas as formalidades legais.
Eventual apresentação de recurso de agravo de instrumento, junto ao Colégio Recursal, deverá, ser comunicado nestes autos.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: FERNANDO LUCAS DIAS (OAB 496790/SP) -
01/09/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:12
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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