TJSP - 1508611-41.2017.8.26.0366

1ª instância - Sef de Mongagua

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONGAGUA

CNPJ: 46.578.506/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

CNPJ: 56.994.015/0001-77

ELISABETE CRISTINA ALVES DOS SANTOS

CPF *36.***.*28-18

MANOEL FELISBERTO BASTO

CPF *06.***.*35-50

Advogados

FERNANDA TOMAZ DE MOURA

OAB: 465935/SP

CPF *29.***.*74-40

SELMO AUGUSTO CAMPOS MESQUITA

OAB: 119076/SP

CPF *04.***.*77-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508611-41.2017.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agro Comercial Ype Ltda - Preliminarmente, uma vez que a manifestação da Municipalidade não esclareceu quais as CDAs que foram integralmente quitadas, deverá expressamente dizê-lo em 05 (cinco) dias sob pena de ser interpretado como concordância tácita o pedido de quitação, bem como de desbloqueio imediato dos valores de fls. 34/35 e 48/49.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para extinção e liberação de valores da parte executada AGRO COMERCIAL IPÊ LTDA, que na qualidade de contribuinte, não poderá ser excluído da lide, ficando indeferido o pleito de fls. 72, alínea b.

    Intime-se. - ADV: FERNANDA TOMAZ DE MOURA (OAB 465935/SP), SELMO AUGUSTO CAMPOS MESQUITA (OAB 119076/SP)

  • 20/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/08/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:06

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 19/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 13:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:39

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 10/01/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 13:50

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2022 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 14:11

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 14/12/2021 17:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

  • 08/10/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2021 15:21

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

  • 27/05/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

  • 23/12/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2020 11:59

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

  • 06/11/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:21

    Decisão

  • 25/06/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2019 14:46

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2019 09:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/03/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2019 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2019 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2019 10:48

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2019 19:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/01/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2017 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 15:13

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 27/09/2017 12:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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