11/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014186-83.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Anderson Kuhl de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: EDINILSON RIVELINO MADRID DOS SANTOS (OAB 474645/SP), BRUNO ZEQUINE MADRID (OAB 472048/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2025 02:33

Suspensão do Prazo
14/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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