TJSP - 0013294-70.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013294-70.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO DA SILVA SANTOS - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado DIEGO DA SILVA SANTOS, MT: 1059918, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º do Decreto nº 11.302/2022 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 1501301-92.2019.8.26.0081, que tramitou perante a 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Adamantina/SP (PEC nº 0013294-70.2025.8.26.0996). - ADV: DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/SP) -
08/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:16
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
05/09/2025 04:38
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:18
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 18:54
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:25
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
22/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 18:15
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
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01/07/2025 09:53
Expedição de Ofício.
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01/07/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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