TJSP - 0006650-06.2020.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006650-06.2020.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Renato da Silva Mattos -
Vistos.
Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.
Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.
Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.
Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.
Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.
Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".
Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) -
01/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 21:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 18:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
-
11/05/2025 12:01
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 23:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 23:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 17:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/03/2025 14:13
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 13:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 16:07
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 15:04
Autos no Prazo
-
02/08/2023 16:34
Autos no Prazo
-
08/06/2021 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 16:31
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
20/05/2021 23:11
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
20/05/2021 23:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 19:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
19/05/2021 21:02
Decisão
-
19/05/2021 10:38
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 18:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2011
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033201-52.2022.8.26.0053
Maria Eunice Ribeiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas de Faria Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 09:43
Processo nº 1008258-54.2025.8.26.0309
Paula Daniela Cavicchio
Prefeitura Municipal de Jundiai
Advogado: Daniela Rossi Fernandes Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 13:03
Processo nº 1003467-66.2025.8.26.0010
Andre Oliveira de Jesus
Maria de Lourdes Oliveira
Advogado: Amanda Lobao Torres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 14:16
Processo nº 0006904-89.2024.8.26.0068
Luiz Gerevini Neto
Gislaine Christina Medeiros dos Santos
Advogado: Carolina Cipolla Gerevini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2023 12:34
Processo nº 1023659-18.2022.8.26.0562
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Raimundo Nonato Neto
Advogado: Joao Roberto Ferreira Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2022 16:26