11/09/2025 18:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008258-54.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paula Daniela Cavicchio -

Vistos.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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