02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002157-43.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - JUSSIMARA FERREIRA PINTO CARDOSO - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, em atenção à sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da requerida, os quais, em atenção aos elementos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a concessão de gratuidade judiciária a favor da parte sucumbente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos.

Publique-se.

Intimem-se as partes. - ADV: AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP)
27/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:30

Baixa Definitiva
27/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:19

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:54

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003681-92.2024.8.26.0565

Lucas Rodrigues

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Bruna Rodrigues Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0003682-62.2025.8.26.0009

Gepege Producao Cinematografica LTDA

W. S. T. Automotive Service LTDA

Advogado: Matheus Mendes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1004517-40.2024.8.26.0115

Ivo Bispo Pinheiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fernanda Mendes Piovesan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1006175-91.2024.8.26.0344

Nazinha Xavier Martins

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Mylena Queiroz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1046286-83.2025.8.26.0053

Ivan Ragassi Cavalheiro

Secretario da Fazenda e Planejamento do ...

Advogado: Edgard Escanferla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 18:25

Exibir Processo