29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022075-24.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderli Ferreira Souto -

Vistos. 1) 33/37: Recebo a petição como emenda.

Anotado. 2) Indefiro os benefícios da gratuidade, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa e deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos constantes do processo.

Na hipótese, verifico que tal presunção é afastada, isso porque, a autora firmou contrato de financiamento assumindo 48 parcelas mensais de R$ 2.813,40, o que alcança valor incompatível com a declaração de insuficiência econômica alegada nos autos (fls. 18).

Além disso, contratou advogado particular, em vez de se valer dos serviços da Defensoria Pública.

Diante disso, defiro o prazo de 15 dias para que o Autor recolha as custas de ingresso e despesas para citação do réu, sob pena de extinção (art. 290 do CPC).

Int. - ADV: TOMAZ BARRENSE ROSSINI (OAB 491860/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 07:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001190-18.2025.8.26.0003

Susane Villano Almeida

Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...

Advogado: Aston Pereira Nadruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1015792-49.2025.8.26.0309

Michel Andrade das Chagas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lais Guedes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1011468-33.2025.8.26.0562

Maria de Fatima Franco Gomes

Prime Estacionamentos LTDA

Advogado: Fabio Barazal Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1020351-37.2023.8.26.0562

Quiron Pharma LTDA

Grazielle Chirico Ardito Espinoza

Advogado: Celso Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1503577-02.2021.8.26.0510

Justica Publica

Elivelton Francisco de Lima

Advogado: Marcio Augusto Victor de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 16:12

Exibir Processo