12/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000921-71.2024.8.26.0075 - Ação Popular - Atos Administrativos - Ednei Aranha - Aparecido Fernando da Silva - - Claudia Soares Lima - - Raquel dos Santos Quaresma Nascimento - - Dalva de Oliveira Silva - - Fabiana Trindade Beath - - Ana Paula dos Santos Morais Alves - - Caio Arias Matheus e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Foi interposto recurso de apelação às fls. 807/831.

Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões, na forma da lei (CPC, art. 1.010 e parágrafos). - ADV: MATHEUS LUCAS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 483564/SP), EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP), MATHEUS LUCAS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 483564/SP), MATHEUS LUCAS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 483564/SP), MATHEUS LUCAS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 483564/SP), MATHEUS LUCAS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 483564/SP), AYRTON SOARES BELLO (OAB 476959/SP), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:15

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:17

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:05

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 22:03

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:02

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 22:01

Expedição de Mandado.
14/05/2024 22:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 22:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 22:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 22:00

Expedição de Mandado.
14/05/2024 21:59

Expedição de Mandado.
14/05/2024 21:59

Expedição de Mandado.
08/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 21:19

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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