03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005792-88.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005792-88.2025.8.26.0438; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Pontim; Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:08

Distribuído por sorteio
01/09/2025 16:08

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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