03/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1050456-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050456-98.2025.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucas Santiago Macedo; Advogado: Edinilson Rivelino Madrid dos Santos (OAB: 474645/SP); Advogado: Bruno Zequine Madrid (OAB: 472048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:06

Distribuído por sorteio
01/09/2025 16:27

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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